14/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000415-63.2025.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Calos Gomes - Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos.

Verifico que o autor é aposentado e recebe renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos, padrão que se mostra compatível com a alegação de hipossuficiência de recursos.

Por tais motivos, defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Tarje-se.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação ao contrato encartado aos autos pelo requerido.

Em caso de impugnação, fica o requerido intimado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja desentranhá-lo dos autos ou mantê-lo, nos termos do art. 432, parágrafo único, do CPC, ficando ciente que por se tratar de relação de consumo, o ônus da prova de sua autenticidade lhe recai [REsp 1.846.649/MA: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade [CPC, arts 6º, 368 e 429, II]." No mais, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse na produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão, ou manifestem-se sobre o julgamento antecipado do feito.

O silêncio será interpretado como concordância ao julgamento do feito no estado em que se encontra Intime-se. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), MARCELO BEIRIGO MACHADO (OAB 417270/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
15/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:25

Expedição de Mandado.
08/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:18

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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