TJSP - 1500120-64.2025.8.26.0560
1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:59
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 10:57
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 14:40
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:55
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
01/07/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 09:55
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500120-64.2025.8.26.0560 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MESSIAS ABUD BRAGA - - KERLLY DOS SANTOS CARDOSO -
Vistos.
Considerando que a beneficiária KERLLY DOS SANTOS CARDOSO cumpriu integralmente os termos do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade estatal, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Nesta data, à míngua de interesse recursal, transita em julgado esta sentença para as partes.
Comunique-se ao IIRGD por meio do modelo de ofício 1188 - Processo Digital - Ofício - Decisão - Crime (Extinção da Punibilidade).
Anote-se no histórico da parte beneficiada o evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.
No mais, aguarde-se até 10/09/2025 cumprimento da ANPP por parte de MESSIAS ABUD BRAGA.
Do contrário, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste a respeito das partes passivas não beneficiadas com o acordo de não persecução penal. - ADV: JULIANO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 352225/SP), JULIANO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 352225/SP) -
16/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:25
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
10/06/2025 21:21
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:02
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 17:02
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 20:59
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
02/06/2025 20:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:41
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
01/06/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 12:10
Juntada de Ofício
-
15/05/2025 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 20:27
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 03:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 04:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 09:19
Evoluída a classe de 280 para 279
-
30/04/2025 19:53
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 14:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/04/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/04/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/04/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 12:00
Juntada de Alvará
-
05/04/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 11:35
Expedição de Alvará.
-
05/04/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 10:16
Mudança de Magistrado
-
05/04/2025 07:52
Juntada de Certidão
-
05/04/2025 07:52
Juntada de Outros documentos
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05/04/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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05/04/2025 06:34
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2025 10:00:00, Vara Plantão - Votuporanga.
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04/04/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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