30/07/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/07/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 19:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1051852-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Programa de Computador - Jovipyramid II Lda - Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.

Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado n. 407/2020.

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação por correio.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma. - ADV: ROFIS ELIAS FILHO (OAB 218487/SP)
10/06/2025 19:02

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:15

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:29

Declarada incompetência
22/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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