01/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:29

Expedição de Carta.
23/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Evoluída a classe de 81 para 12154
20/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1041979-76.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA -

Vistos.

Fls.788/790: Segundo o disposto no artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69, "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".

Para além, a Súmula n° 14 do TJSP consolida o entendimento jurisprudencial de que "A cédula de crédito bancário regida pela Lei nº 10.931/04 é título executivo extrajudicial." Portanto, DEFIRO a conversão do presente feito em execução de título extrajudicial.

Anote-se no sistema informatizado (evolução de classe).

Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa para citação postal, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, cite-se o executado.

Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

Intime-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 17:51

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
04/05/2025 10:12

Suspensão do Prazo
24/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:16

Expedição de Mandado.
05/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 19:00

Suspensão do Prazo
22/12/2024 05:57

Suspensão do Prazo
18/12/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:59

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:10

Conclusos para decisão
05/06/2024 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 18:06

Expedição de Mandado.
23/03/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:46

Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 19:23

Conclusos para decisão
21/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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