10/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006617-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Weverton Feitosa da Costa - Js Empresarial Rp - réu revel - - Alpha Administradora de Consorcios Ltda - Não há preliminares a serem apreciadas, partes capazes e bem representadas, dou o feito por saneado.

Indefiro o requerimento da requerida de produção de prova oral, tendo em vista que, nos termos do artigo 370 do Novo CPC, "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias".

No caso dos autos, a prova oral é desnecessária, haja vista as alegações, as provas documentais produzidas e, principalmente o fato de que não há qualquer controvérsia sobre o contrato entabulado ser de consórcio, a discussão travada nos autos e delimitada na inicial é o valor do contrato de consórcio e não sua natureza ou, tampouco, qualquer promessa de imediata contemplação, não havendo necessidade de produção de prova oral.

Assim, não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova oral inútil, porque a parte não pode impor ao juiz a realização desta ou daquela prova, sendo dever do juiz indeferir as provas inúteis ou meramente protelatórias.

No sistema de persuasão racional, também adotado pelo Novo Código de Processo Civil, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção.

Consequentemente, declaro encerrada a instrução processual e faculto às partes a apresentação de alegações finais escritas, no prazo comum de 15 dias.

Ao final, conclusos para sentença.

Intimem. - ADV: ALAN ROMUALDO DA SILVA (OAB 441753/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP), JS EMPRESARIAL RP
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:28

Remetido ao DJE para Republicação
24/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 00:15

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 06:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 06:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:52

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:52

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
28/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 12:56

Deferido em Parte o Pedido
17/02/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037327-79.2024.8.26.0564

Marcello Festner Martins Marques

Alexandre Festner Martins Marques

Advogado: Karina Perroni Kalil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1017846-13.2024.8.26.0506

Guilherme Barban Margutti

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Juliana Neves Esposto Paro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0004693-27.2024.8.26.0506

Neide Aparecida Magro

Cia do Corpo LTDA-ME

Advogado: Carla Baldo Cruvinel Frin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0001158-48.2024.8.26.0229

Juliane Queiroz

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Fabiane Isabel de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2012 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0011674-34.2021.8.26.0003

Luis Henrique Conte

Itau Unibanco SA

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2016 11:00

Exibir Processo