25/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017846-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Barban Margutti - - Ana Paula Barban Margutti - - Ana Vitória Barban Margutti - Zurich Minas Brasil Seguros S.A. -

Vistos. 1.

Defiro o pedido de retificação do polo passivo, conforme item 3 de fls. 220/221. 2.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de regulação administrativa do sinistro, posto que, apesar da informação constante das fls. 242/245, de que os documentos não foram encaminhados pelos autores à requerida, os autores juntaram aos autos o documento de fls. 46, pelo que se verifica a impossibilidade de registro do sinistro, tendo sido encerrada a solicitação.

Some-se a isso, a resistência pela requerida ao pedido autoral é patente, pelo que se extrai da contestação, tanto que requereu a realização de perícia médica indireta para comprovação de ausência de cobertura sob alegação de doença pré-existente, restando assim configurado o interesse de agir, tanto no que se refere à necessidade da intervenção jurisdicional quanto da adequação da via eleita. 3.

Em prosseguimento do feito, defiro a produção de prova pericial, consistente em perícia médica indireta.

Para sua realização, nomeio o médico-perito Jairo Iavelberg, haja vista anecessidade deconhecimento técnico.

O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 dias, apresentar: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que esta juíza arbitrará o valor.

Arbitrados os honorários periciais, intime-se a requerida para depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias, a contar da publicação desta.

Laudo em 60 dias.

Apresentado o laudo, pague-se o perito e intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Poderá ser autorizado o pagamento de até 50% dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

O perito deverá propiciar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Ademais, as partes terão ciência da data e do local indicados pelo perito para ter início a produção da prova. 4.

Ainda, defiro o pedido de produção de prova documental, expedindo-se ofício ao Hospital São Lucas para que forneça copia integral do prontuário médico da falecida Sr.

Francisca de Paula Cost Barban Margutti, principalmente referente a período de internação para cirurgia de adenocarcinoma de vesícula biliar com metástases.

Servirá a presente de ofício, cabendo à parte requerente seu encaminhamento, com posterior comprovação nos autos, no prazo de 15 dias.

A resposta deverá ser encaminhada em até 15 (quinze) dias ao e-mail [email protected] em arquivo PDF e sem restrições para impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se e providenciem-se. - ADV: JULIANA NEVES ESPOSTO PARO (OAB 158882/SP), JULIANA NEVES ESPOSTO PARO (OAB 158882/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 303856/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), JULIANA NEVES ESPOSTO PARO (OAB 158882/SP)
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 04:20

Juntada de Certidão
13/07/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:15

Expedição de Carta.
12/07/2024 13:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2024 18:27

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
09/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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