28/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000023-26.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Graziele Simoni Marciano - Banco Daycoval S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, com fundamento no art. 487, I, do CPC e o faço para revisar ocontratodeempréstimo nº142072531/24, reduzindo a taxadejurospara aquela médiademercado divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da contratação, no importede1,95% mensais e 26,07% anuais.

Os valores pagos a mais pela autora deverão ser restituídosdeforma simples, atualizados monetariamente desde a contratação acrescidos de juros de mora a partir da citação, em valores a serem apurados na fase de cumprimento de sentença.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 31/08/2024 (dia anterior a entrada em vigor da Lei 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão 1% ao mês; II) a partir do dia 01/09/2024 (início da vigência da Lei n°14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenascorreção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Em razão da sucumbência recíproca, porém considerando o princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da autora que fixo em 15% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, intime-se o vencido, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, para recolhimentodetodas as despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, no prazodecinco dias.

Decorrido tal prazo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Oportunamente, feitas as anotações e comunicaçõesdepraxe, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), CAMILA THOMAZ DE AQUINO EXEL (OAB 471364/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 05:20

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:13

Expedição de Carta.
11/02/2025 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:54

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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