TJSP - 0014118-78.2017.8.26.0068
1ª instância - 02 Criminal de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0014118-78.2017.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Marciel Godoy de Aquino - A defesa do réu Marcial apresentou exceção de coisa julgada dizendo que a acusação que ampara este processo já foi objeto de análise no processo n. 1500128-72.2019, que tramitou perante a 1a Vara Criminal local.
O Ministério Público verificou as cópias anexadas à petição da defesa e confirmou que os dois processos versam sobre o mesmo assunto.
Também as verifiquei e confirmei isso.
Sendo assim, acolho a exceção para julgar extinto o processo por conta da litispendência, a teor do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, c/c artigo 3o do Código de Processo Penal.
Ciência ao Ministério Público.
Expeça-se o necessário e depois arquivem-se os autos. - ADV: WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP) -
18/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 08:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
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18/01/2025 18:32
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
-
08/01/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 10:01
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2024 22:56
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 23:06
Suspensão do Prazo
-
28/08/2023 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
25/08/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 01:57
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 07:14
Suspensão do Prazo
-
03/03/2020 12:49
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 12:48
Expedição de Ofício.
-
20/02/2020 09:45
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
19/02/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2020 13:53
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 10:19
Decisão
-
06/12/2019 13:51
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 09:48
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/11/2019 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 14:47
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2019 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2019 14:36
Expedição de Mandado.
-
21/10/2019 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2019 14:32
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 14:29
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2019 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2019 17:27
Expedição de Mandado.
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07/08/2019 11:37
Mudança de Classe Processual
-
06/08/2019 13:58
Recebida a denúncia
-
06/08/2019 11:17
Conclusos para decisão
-
05/08/2019 21:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/08/2019 18:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
05/08/2019 17:55
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 17:47
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
05/08/2019 17:47
Processo Digitalizado
-
05/08/2019 17:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/08/2019 16:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/07/2019 12:51
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/04/2019 01:43
Suspensão do Prazo
-
29/03/2019 00:16
Suspensão do Prazo
-
25/03/2019 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
21/03/2019 16:55
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/03/2019 16:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2019 14:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2019 16:37
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/03/2019 09:06
Suspensão do Prazo
-
10/12/2018 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
07/12/2018 18:58
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/12/2018 17:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/12/2018 16:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/12/2018 16:42
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
10/09/2018 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
04/09/2018 18:44
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/09/2018 18:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2018 10:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/08/2018 16:06
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/06/2018 05:34
Suspensão do Prazo
-
08/02/2018 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/02/2018 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2018 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
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16/11/2017 16:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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14/11/2017 16:37
Recebidos os autos do Distribuidor local
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13/11/2017 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/11/2017 17:49
Processo Materializado
-
10/11/2017 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2017
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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