30/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1030133-23.2023.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Inêz Maria Santana - Reiterando Sentença de págs. 45: Diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, NOTADAMENTE ITENS 1 e 1.1, DEVENDO CONSTAR COMO CREDOR (BENEFICIÁRIO) A REQUERENTE, COM SEU RESPECTIVO CPF) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018).

Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED).

Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado.

Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários.

Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP.

No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio.

A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária.

O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LUCIANO CESAR CORTEZ GARCIA (OAB 146893/SP)
25/05/2025 08:23

Suspensão do Prazo
22/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:25

Incidente Processual Instaurado
18/02/2025 16:10

Incidente Processual Instaurado
13/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:40

Homologado o Cálculo
11/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
06/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:51

Ato ordinatório
16/07/2024 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
05/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 02:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:39

Julgada Procedente a Ação
21/02/2024 17:14

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:23

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.
10/01/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 05:28

Suspensão do Prazo
28/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
26/11/2023 19:48

Suspensão do Prazo
23/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
17/11/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 18:33

Conclusos para decisão
14/11/2023 18:08

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 16:58

Expedição de Carta.
28/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:10

Expedição de Mandado.
28/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 07:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:41

Ato ordinatório
28/09/2023 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
27/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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