24/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012996-52.2022.8.26.0451 (apensado ao processo 1008525-90.2022.8.26.0451) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Esporte Clube Xv de Novembro de Piracicaba - Marcus Vinicius Sanchez Secundino - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO DE PIRACICABA em face de MARCOS VINÍCIUS SANCHEZ SECUNDINO, para: a) Reconhecer a existência de excesso de execução no valor de R$ 45.599,66 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), calculado até abril de 2022, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo deposito judicial.

Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/08/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024. b) Determinar, uma vez realizado o depósito judicial nos autos principais, que se manifeste a parte embargada/exequente acerca da satisfação do crédito, para fins de prosseguimento da execução pelo valor correto.

Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao processo principal para regular prosseguimento pelo valor correto.

Em razão da sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido, nos termos do artigo 85, § 2º , do CPC.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intime-se. - ADV: NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO (OAB 225603/SP), JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB 222762/SP)
18/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:04

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:12

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 21:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 09:10

Ato ordinatório
20/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
12/01/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:57

Conclusos para despacho
02/10/2022 04:40

Suspensão do Prazo
20/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:12

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:17

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:56

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:46

Apensado ao processo
01/08/2022 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 13:49

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 13:19

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:13

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:11

Expedição de Certidão.
19/07/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:40

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:37

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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