26/08/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:43

Baixa Definitiva
28/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 12:38

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 15:19

Conclusos para julgamento
27/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:56

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Augusto Vieira de Souza (OAB 333412/SP) Processo 1003733-10.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maria Isadora Soares dos Santos -

Vistos.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a parte autora, conforme Convênio Defensoria Publica/OAB-SP.

Anote-se.

FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 1/3 do salário mínimo vigente, que deverá incidir também sobre a gratificação natalina (13º salário), se empregado(a) o(a) a parte requerida - face à ausência de demonstração do requisito necessidade/possibilidade, os quais deverão ser pagos diretamente aos autores.

Intime-se dos alimentos provisórios que são devidos desde a fixação.

Acerca da obrigação de prestar os alimento desde a fixação, já decidiu o Egr.

Tribunal do Estado de São Paulo nesse sentido: ALIMENTOS - Provisórios arbitrados em favor do filho - Cumprimento de decisão provisória - Impugnação pelo devedor - Acolhimento, reconhecendo-se como devidos apenas os alimentos vencidos a partir da citação - Afastamento -Alimentos provisórios que são arbitrados a título precário e são devidos desde a fixação - Decisão que produz efeitos imediatos à luz do §2º do art. 300 do CPC - Apenas os alimentos definitivos, fixados por sentença, retroagem à data da citação - Inteligência da Súmula 621, STJ Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2045609-40.2021.8.26.0000; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2021; Data de Registro: 08/08/2021).

Oficie-se à empresa ARTABAS ARTEFATOS DE ARAMES BASTOS, para que efetue descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, no valor de 1/3 do salário mínimo vigente, na folha de pagamento do requerido qualificado em epígrafe.

Referida importância deverá ser paga à representante da criança, mediante depósito em conta, Banco Caixa Econômica Federal, agência 0362, Conta Poupança nº 794772759-8.

Ainda, requisite-se também cópias dos holerites do funcionário, referente aos últimos seis meses.

Caberá à requerente o encaminhamento do ofício via carta AR ou mão própria, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, ou, ainda, em igual prazo, informar o e-mail da empresa para remessa por este juízo.

Cite-se para que, no prazo legal de quinze (15) dias, ofereça defesa, que deverá ser apresentada através de advogado, constando do mandado que, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente (artigo 344 do CPC).

Insta esclarecer que o prazo de defesa se dará nos termos do art. 231 do CPC.

Intime-se (a)(o)(s) requerida(o)(s) para que informe(m), no mesmo prazo da apresentação da contestação, se possui(em) interesse na realização de sessão de conciliação e mediação nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) por meio do sistema de videoconferência, informando seu respectivo endereço eletrônico e número de telefone CELULAR para contato.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
18/08/2023 10:41

Expedição de Mandado.
18/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
14/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:44

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
11/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:20

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 14:07

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 10:00

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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