24/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
20/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006040-86.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Felipe Souza Coelho - Terabyte Atacado e Varejo de Produtos de Informatica Ltda -

Vistos.

Diante da hipossuficiência da parte autora em relação à requerida, deve ser aplicado ao caso a regra estampada no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual o ônus da prova deve ser invertido para facilitar a defesa dos interesses dos consumidores em juízo.

Cientifique-se a requerida e aguarde-se por dez dias eventual manifestação quanto à necessidade de produção de outras provas.

No silêncio, tornem conclusos para sentença.

Int. - ADV: ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON (OAB 39593/PR), FÁTIMA MARIA RIBEIRO DE LIMA (OAB 428721/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:52

Mudança de Magistrado
09/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 00:37

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 03:35

Não confirmada a citação eletrônica
18/03/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:30

Expedição de Mandado.
17/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:48

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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