24/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001375-66.2019.8.26.0159 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nair Gomes de Oliveira Fernandes - - Rosimeire Fernandes Gonçalves - Elizangela Aparecida Fernandes - - Carlos Alberto Fernandes - - Alexandre Fernandes - - Rosely Aparecida Fernandes de Carvalho - Republicação da r.

Decisão de fls. 252/253: "

Vistos.

Trata-se de arrolamento do bem deixado por ANTONIO GUEDES FERNANDES, falecido em 13.09.2019, conforme certidão de óbito de fl. 16.

O falecido era casado com Nair (consta nos autos procuração, certidão de casamento e documento pessoal) e tem como herdeiros: (1) Elisangela (consta nos autos procuração, certidão de casamento pelo regime da comunhão parcial de bens e documento pessoal); (2) Carlos Alberto (consta nos autos procuração, certidão de casamento pelo regime da comunhão universal de bens e documento pessoal), casado com Patrícia (consta nos autos procuração, certidão de casamento e documento pessoal); (3) Alexandre, interditado (consta nos autos procuração, certidão de nascimento e documento pessoal); (4) Rosimeire (consta nos autos procuração, certidão de casamento pelo regime da comunhão parcial de bens e documento pessoal); (5) Rosely (consta nos autos procuração, certidão de casamento pelo regime da comunhão universal de bens e documento pessoal) casada com Antonio (consta nos autos procuração, certidão de casamento e documento pessoal); (6) Luis Antonio (consta nos autos procuração, certidão de casamento pelo regime da comunhão universal de bens e documento pessoal) casado com Vanilza (consta nos autos certidão de casamento e documento pessoal); (7) Benedito Wilson, divorciado (consta nos autos procuração, certidão de casamento e documento pessoal); e (8) José Decio (consta nos autos procuração, certidão de casamento pelo regime da comunhão universal de bens e documento pessoal) casado com Julia (consta nos autos certidão de casamento e documento pessoal).

Certidão negativa de testamento às fls. 58/60.

Certidão de dependente habilitado à pensão por morte à fl. 70.

Matrícula do imóvel objeto do inventário às fls. 21/21 (Matrícula n. 10.669).

Decido.

No prazo de 15 dias, providenciem as partes: Procuração das cônjuges de Luiz Antonio e José Décio, Sras.

Vanilza e Julia.

Certidão negativa de débitos municipais em nome do falecido.

Certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal do imóvel; Certidão negativa de débitos federais, em nome do falecido, a qual poderá ser obtida em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir Sem prejuízo, a cessão dos direitos hereditários prevê forma específica em lei, de modo que deve ser realizada por termo nos autos ou através de escritura pública.

Sendo assim, sem prejuízo das determinações acima, as partes devem providenciar a elaboração de tais documentos ou a retificação do plano de partilha desconsiderando as cessões indicadas às fls. 242.Intime-se." - ADV: INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:12

Suspensão do Prazo
29/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 07:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 07:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 07:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 07:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 06:59

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:58

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:58

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:58

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:58

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:57

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:57

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
23/08/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:04

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
21/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
15/04/2024 03:01

Suspensão do Prazo
08/03/2024 14:29

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 13:33

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
22/11/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 05:33

Suspensão do Prazo
09/11/2023 05:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:07

Expedição de Carta.
31/10/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:36

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.
12/07/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:08

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 16:34

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 17:01

Expedição de Carta.
21/11/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.
14/07/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 15:02

Ato ordinatório
13/07/2022 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.
13/05/2022 21:18

Suspensão do Prazo
12/04/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 13:24

Ato ordinatório
12/04/2022 13:17

Expedição de Certidão.
14/12/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 13:33

Proferido Despacho
09/12/2021 18:48

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:35

Conclusos para despacho
28/09/2021 21:17

Suspensão do Prazo
21/09/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2021 14:30

Suspensão do Prazo
07/04/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2021 21:34

Suspensão do Prazo
10/02/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 14:55

Ato ordinatório
27/01/2021 14:52

Expedição de Certidão.
04/11/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 11:00

Conclusos para despacho
26/10/2020 10:56

Conclusos para despacho
03/09/2020 11:30

Juntada de Ofício
31/07/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 09:40

Expedição de Ofício.
15/07/2020 21:47

Ato ordinatório
15/07/2020 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 00:34

Suspensão do Prazo
03/03/2020 18:37

Expedição de Certidão.
03/03/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 11:04

Juntada de Ofício
18/02/2020 11:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 18:51

Expedição de Ofício.
12/02/2020 18:51

Expedição de Ofício.
23/01/2020 10:30

Expedição de Certidão.
23/01/2020 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 17:56

Recebida a Petição Inicial
13/11/2019 11:58

Conclusos para decisão
01/11/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 14:06

Expedição de Certidão.
01/11/2019 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 09:50

Conclusos para despacho
09/10/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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