TJSP - 1010972-28.2024.8.26.0048
1ª instância - 03 Civel de Atibaia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010972-28.2024.8.26.0048 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Saneamento Ambiental de Atibaia - Saae - Apelado: Raimundo Vieira Fraga - Magistrado(a) Monte Serrat - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PEDIDO DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA PELA RÉ NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA APURAR A RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PROVA DOCUMENTAL E ANTERIOR SENTENÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL QUE EMPRESTAM VEROSSIMILHANÇA AO ALEGADO ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Nadais Jurela (OAB: 414251/SP) - Jair Vieira Leal (OAB: 171379/SP) - 5º andar -
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1010972-28.2024.8.26.0048; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010972-28.2024.8.26.0048; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Saneamento Ambiental de Atibaia - Saae; Advogado: Rodrigo Nadais Jurela (OAB: 414251/SP); Apelado: Raimundo Vieira Fraga; Advogado: Jair Vieira Leal (OAB: 171379/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
12/06/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 13:15
Julgada Procedente em Parte a Ação
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22/05/2025 16:21
Conclusos para decisão
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03/04/2025 15:36
Conclusos para despacho
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03/04/2025 15:26
Conclusos para despacho
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09/03/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2025 09:05
Conclusos para decisão
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25/02/2025 11:17
Conclusos para despacho
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16/02/2025 06:40
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 11:35
Juntada de Petição de Réplica
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07/02/2025 00:51
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/02/2025 09:20
Conclusos para decisão
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03/02/2025 15:11
Conclusos para despacho
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10/01/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 14:35
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2024 06:33
Não confirmada a citação eletrônica
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10/12/2024 07:12
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 17:55
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 16:42
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 14:55
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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06/12/2024 09:01
Conclusos para decisão
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05/12/2024 10:40
Conclusos para despacho
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05/12/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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04/12/2024 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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