23/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1502612-44.2021.8.26.0180 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - TANIA MARIA DE SOUZA - AMILTON PIRES DA SILVA e outro - ZELIA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMPOS - "Realizada a audiência, nos termos do artigo 28-A, §4º do CPP, o investigado confirmou compreender os termos do acordo ofertado pelo Ministério Público, demonstrando voluntariedade na prática do ato.

Assim, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal de fls. 163-165 (Prestação Pecuniária no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com vencimento da primeira em 30 (trinta) dias após a homologação).

Sai o(a) averiguado(a) intimado(a) a dar início ao cumprimento do acordo formulado.

O Valor acordado e a sua forma de pagamento deverá ser recolhido na conta judicial destinada à entidade assistencial vinculada a esta vara.

A referida guia poderá ser solicitada no balcão da 1ª Vara Criminal desta Comarca, portando o número do CPF ou gerada no portal de custas no item Depósito Judicial/Pena de Prestação Pecuniária, através do link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ Efetuado o depósito, deverá comprovar nos autos em cinco dias.

Sai o averiguado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimados.

Aguarde-se o lapso do acordo, ouça-se o Ministério Público acerca de eventual cumprimento, abrindo-se conclusão para eventual extinção da punibilidade." - ADV: OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO (OAB 198558/SP), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 02:30:00, 1ª Vara.
07/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/09/2024 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 02:30:00, 1ª Vara.
24/05/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
30/04/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 12:49

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:07

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:48

Conclusos para despacho
11/05/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 07:09

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 09:26

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 10:06

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:17

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 18:44

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 09:04

Decisão
18/08/2021 18:15

Conclusos para decisão
10/08/2021 09:12

Conclusos para despacho
09/08/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021 07:07

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:57

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 13:13

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:33

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:45

Conclusos para despacho
07/05/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 09:37

Expedição de Certidão.
07/05/2021 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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