18/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 06:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001137-33.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ariovaldo Ferreira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido para: A. declarar a inexistência da relação contratual entre as partes no que tange aos empréstimos indicados na inicial e, consequentemente, a inexigibilidade dos descontos dele decorrentes, realizados na conta da parte autora; B. condenar a parte ré à restituição simples dos valores comprovadamente descontados de forma indevida da conta da autora, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir de cada desconto indevido, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; C. improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Por conseguinte, julga-se extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dada a sucumbência parcial, cada parte arcará com metade das custas e despesas do processo.

Condena-se a parte autora a pagar honorários de advogado da parte contrária equivalente a 15% sobre o valor pretendido a título de danos morais, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, observando-se que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.

Condena-se a parte ré a pagar honorários de advogado da parte contrária equivalente a 15% do valor atualizado da condenação, observada a regra do artigo 85, § 2º, do CPC.

Ressalte-se, contudo, que, nos casos que se amoldarem ao §8º do artigo 85 do CPC, deve ser observado o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do parágrafo 8º-A, também do referido dispositivo processual, observando-se, em qualquer caso, a gratuidade da justiça para aqueles que gozem do benefício.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

PRI, oportunamente, arquive-se. - ADV: GABRIEL ROSSINOLI MARTINS (OAB 507066/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
04/05/2025 08:47

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
07/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 17:43

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
21/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:19

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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