TJSP - 0000605-17.2025.8.26.0180
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Espirito Santo do Pinhal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000605-17.2025.8.26.0180 (processo principal 0000586-45.2024.8.26.0180) - Cumprimento Provisório de Sentença - Eletiva - Sebastiana Pedro Bisco -
Vistos.
Como sabido não resta vedada a sequência da execução ainda mais se considerarmos que já houve o julgamento do recurso estando pendente apenas o transito em julgado.
Tal fato somado à idade avançada da autora permite o prosseguimento do cumprimento provisório da sentença nos termos do artigo 520 e seguintes do CPC podendo a parte executada, se quiser, apresentar impugnação nos termos do artigo 535 do CPC.
Diante disso, determino que a FESP providencie, no prazo de 120 dias, o procedimento cirúrgico indicado à autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a um trintídio.
No mais, aguarde-se o transito em julgado do processo principal, certificando-se.
Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE BARONE PICCININI CAVALHEIRO (OAB 392069/SP), LUIZ HENRIQUE BARONE PICCININI CAVALHEIRO (OAB 392069/SP) -
16/06/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 10:16
Conclusos para decisão
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08/05/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 10:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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