11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1502627-38.2023.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CARLOS EDUARDO SANTOS DE CASTRO - Autos digitais controle nº 1285/2023:

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 339/363, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e ao TRE-SP.

De acordo com o Comunicado Conjunto nº 554/2024 expeça-se diretamente no BNMP 3.0 a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a por e-mail ao Juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022.

A seguir, certifique a Serventia o quantum devido pelo sentenciado apenas a título de multa imposta na sentença (dias-multa convertidos pelo Sistema SAJ), eis que beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita (fls. 135).

Em sendo desnecessária a intimação do sentenciado para o pagamento da multa penal, nos termos do art. 480 das NSCGJ, introduzido pelo Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão e encaminhe-se ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis.

Servirá a presente decisão como oficio de comunicação à Delpol de origem, para que eventuais objetos apreendidos nos autos tenham o destino que se fizer necessário.

Após, regularizados, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito - ADV: NICOLLY HONORATO DOS REIS (OAB 457741/SP), FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP)
12/05/2025 00:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2024 12:03

Documento Juntado
30/10/2024 10:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/10/2024 09:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:38

Remetido ao DJE
25/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:57

Guia Eletrônica Enviada
23/10/2024 14:45

Guia Eletrônica Rejeitada
23/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:16

Petição Juntada
21/10/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 21:15

Apelação/Razões Juntada
16/10/2024 09:37

Guia Eletrônica Enviada
16/10/2024 09:11

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
16/10/2024 09:10

Documento Juntado
16/10/2024 09:10

Documento Juntado
14/10/2024 20:16

Petição Juntada
14/10/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 16:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/10/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:11

Remetido ao DJE
11/10/2024 11:34

Recebido o recurso
10/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:11

Documento Juntado
07/10/2024 12:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/10/2024 12:10

Mandado Juntado
03/10/2024 17:24

Documento Juntado
03/10/2024 16:36

Ofício Expedido
20/09/2024 13:42

Mandado Expedido
18/09/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 18:54

Termo Expedido
18/09/2024 09:46

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 09:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/07/2024 17:13

Incidente Processual Instaurado
17/06/2024 13:36

Conclusos para Sentença
17/06/2024 13:34

Documento Juntado
23/05/2024 11:38

Ofício Expedido
21/05/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
17/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:45

Petição Juntada
14/05/2024 13:24

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024 18:14

Audiência Realizada
13/05/2024 18:14

Audiência Realizada
13/05/2024 18:14

Audiência Realizada
13/05/2024 18:13

Audiência Realizada
13/05/2024 18:13

Audiência Realizada
13/05/2024 18:13

Audiência Realizada
13/05/2024 18:12

Audiência Realizada
13/05/2024 17:59

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/04/2024 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2024 13:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/04/2024 13:40

Documento Juntado
25/04/2024 13:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/04/2024 13:37

Mandado Juntado
20/04/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 15:03

Mandado Expedido
19/04/2024 12:10

Remetido ao DJE
19/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
12/04/2024 20:15

Petição Juntada
12/04/2024 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 12:11

Documento Juntado
12/04/2024 12:00

Documento Juntado
12/04/2024 10:50

Ofício Expedido
12/04/2024 10:50

Ofício Expedido
10/04/2024 09:28

Mandado Expedido
10/04/2024 09:27

Mandado Expedido
09/04/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:39

Remetido ao DJE
22/03/2024 10:16

Recebida a denúncia
22/03/2024 10:15

Audiência de Instrução e Julgamento
12/03/2024 17:22

Documento Juntado
12/03/2024 11:48

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:55

Resposta à Acusação Juntada
06/03/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 19:55

Pedido de Habilitação Juntado
05/03/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/02/2024 14:50

Mandado Juntado
30/01/2024 17:48

Folha de Antecedentes Juntada
30/01/2024 11:09

Folha de Antecedentes Juntada
30/01/2024 08:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2024 12:56

Ofício Expedido
24/01/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/01/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2024 12:35

Documento Juntado
24/01/2024 12:35

Documento Juntado
24/01/2024 12:34

Laudo IC - Veículo Juntado
24/01/2024 12:04

Documento Juntado
24/01/2024 12:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2024 11:52

Mandado de Citação Expedido
30/11/2023 09:15

Recebida a denúncia
28/11/2023 12:40

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:36

Evoluída a Classe
28/11/2023 12:29

Denúncia Juntada
25/11/2023 00:34

Denúncia Juntada
17/11/2023 09:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2023 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 10:42

Relatório Final Juntado
01/11/2023 05:56

Petição Juntada
01/11/2023 05:48

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/10/2023 12:05

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/10/2023 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:58

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 09:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/10/2023 09:51

Redistribuição de Processo - Saída
30/10/2023 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2023 12:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/10/2023 12:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/10/2023 12:53

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2023 12:51

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2023 12:35

E-mail expedido juntado
29/10/2023 12:34

Certidão Urgente Expedida
29/10/2023 12:30

Mandado de Prisão Expedido
29/10/2023 12:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/10/2023 12:16

Certidão Criminal Juntada
29/10/2023 12:13

Folha de Antecedentes Juntada
29/10/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 10:41

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2023 08:31

Mudança de Magistrado
29/10/2023 07:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032924-07.2024.8.26.0196

Isabela Baldo Bertolino

Elidiane de Carvalho Lima

Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0001233-45.2021.8.26.0180

Destac Moveis e Colchoes LTDA EPP

Marta Cesaria Ramalho da Silva

Advogado: Marcio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2020 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0002144-69.2024.8.26.0045

Neiva Marques da Paz

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Andre Renno L. G. Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1000116-20.2025.8.26.0549

Azul Companhia de Seguros Gerais

Anita Rosario Paulino

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1502627-38.2023.8.26.0537

Carlos Eduardo Santos de Castro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Francisco Ferreira de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo