12/05/2025 00:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 00:11

Baixa Definitiva
11/05/2025 23:57

Expedido Certidão
25/04/2025 19:54

Prazo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/04/2025 13:30

Expedido Certidão
22/04/2025 13:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 11:35

Expedido Certidão
15/04/2025 10:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/04/2025 23:06

Acórdão registrado
14/04/2025 21:50

Julgado virtualmente
09/04/2025 10:52

Processo encaminhado para o Magistrado
08/04/2025 16:49

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/04/2025 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 17:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 18:53

Expedido Termo
17/12/2024 18:53

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/12/2024 13:24

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 22:25

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 17:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 16:43

Despacho
14/11/2024 18:14

Conclusos para o Relator
14/11/2024 18:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 12:24

Recebidos os autos do MP
14/11/2024 01:31

Juntada de petição
14/11/2024 01:31

Expedido Termo
14/11/2024 01:31

Expedido Termo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/11/2024 11:37

Expedido Certidão
11/11/2024 11:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/11/2024 17:25

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/11/2024 14:34

Distribuição por Sorteio
07/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 09:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/11/2024 13:29

Processo Cadastrado
30/10/2024 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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