17/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:04

Expedição de Ofício.
10/07/2025 12:04

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1506355-61.2024.8.26.0405 - Termo Circunstanciado - Exercício arbitrário das próprias razões - HEVERTON ALBERTO DE SOUZA - SENTENÇA Processo nº: 1506355-61.2024.8.26.0405 - Controle nº 2024/001896 Classe - Assunto Termo Circunstanciado - Exercício arbitrário das próprias razões Autor: Justiça Pública Autor do Fato: HEVERTON ALBERTO DE SOUZA e outro Juiz(a) de Direito: ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR

Vistos.

Diante do atendimento das condições acordadas em audiência preliminar, reconheço que foi cumprida a transação penal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HEVERTON ALBERTO DE SOUZA e VITÓRIA RAIANE DO NASCIMENTO, com fulcro no § único do artigo 84 da Lei nº 9.099/95.

Façam-se as devidas anotações.

Comunique-se ao IIRGD e à autoridade policial.

Observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa no SAJ/PG5.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público e a Defesa.

Vale a presente sentença como ofício.

Publique-se.

Intimem-se Osasco, 10 de junho de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WALDIR DA COSTA CARDOSO (OAB 456224/SP), WALDIR DA COSTA CARDOSO (OAB 456224/SP)
16/06/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/06/2025 20:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:44

Realizada Transação Penal
24/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 13:57

Juntada de Mandado
14/03/2025 14:26

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:03

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 11:35:00, 4ª Vara Criminal.
21/02/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:50

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:50

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 13:02

Juntada de Mandado
04/11/2024 14:22

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:22

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:22

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:31

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
31/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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