10/07/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1181416-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gisele Moreira da Costa - Conforme o artigo 5º do Código de Processo Civil, aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé, sendo certo, ainda, que, nos termos do artigo 6º, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Nessa senda, cumpre às partes e seus procuradores expor os fatos em juízo conforme a verdade (artigo 77, I), sob pena de eventual sancionamento por litigância de má-fé (art. 80, II).

Assentadas tais premissas, tem-se que, na petição inicial, a parte autora aduz que contratou os serviços da ré, porém esta não chegou sequer a dar início à execução dos trabalhos.

Assim a autora requer a devolução dos valores pagos, trazendo aos autos, para tanto, os comprovantes de fls. 40/58.

Ocorre que, a partir da documentação apresentada, não foi possível, ao menos a princípio, identificar o pagamento da totalidade das prestações ajustadas no âmbito dos referidos contratos.

Assim, à luz dos supracitados dispositivos legais, que impõem às partes deveres de cooperação e de exposição dos fatos conforme a verdade, esclareça a autora, de forma precisa, quanto aos comprovantes de pagamentos referentes às parcelas vencidas nos meses de setembro e dezembro de 2021, referentes ao contrato de fls. 36/39, e em relação às parcelas vencidas nos meses de junho de 2022 e janeiro, março e abril de 2023, atinentes ao contrato de fls. 32/35.

Do mesmo modo, esclareça a parte autora quanto ao mês de vencimento referente ao comprovante de pagamento da fl. 48.

Prazo: 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: DEILUCAS SOUZA SANTOS (OAB 378040/SP)
16/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 06:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 22:21

Suspensão do Prazo
14/12/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 07:45

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:49

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:14

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:08

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 23:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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