18/07/2025 14:39

Situação de Arquivado Administrativamente
18/07/2025 14:39

Processo encaminhado para o Arquivo
24/06/2025 15:16

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2308774-72.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Associação Multimarcas de Farmácias e Drogarias – Farmarcas e outro - Agravado: Marques Comercio Farmaceutico LTDA. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, COM A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA “TEIMOSINHA” - PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ASSOCIAÇÃO MULTIMARCAS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS FARMARCAS E FERA FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA".II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR O CABIMENTO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" DO SISTEMA SISBAJUD, PARA REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO DE VALORES ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR O DINHEIRO É O PRIMEIRO BEM NA LISTA PREFERENCIAL DE PENHORA, CONFORME ART. 835, I, CPC.

NÃO FORAM INDICADOS OUTROS MEIOS MAIS EFICAZES E MENOS ONEROSOS PELO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 805 DO CPC.

A EXECUÇÃO DEVE ATENDER AOS INTERESSES DO CREDOR (ART. 797 DO CPC), SENDO CERTO QUE A FERRAMENTA "TEIMOSINHA" É ACEITA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lorraine Caroline de Andrade Oliveira (OAB: 430668/SP) - Victor Pyles Pires (OAB: 455742/SP) - Katia Renilda Gonçalves Ribeiro (OAB: 244337/SP) - 4º Andar
06/06/2025 17:15

Acórdão registrado
06/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 16:12

Julgado virtualmente
26/05/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:44

Prazo
02/11/2024 09:00

AR Positivo Juntado
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 09:56

Prazo
14/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:06

Expedição de Aviso de Recebimento
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 08:35

Despacho
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio
08/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/10/2024 18:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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