TJSP - 2311051-61.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Seiji Shimura
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:39
Situação de Arquivado Administrativamente
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18/07/2025 14:39
Processo encaminhado para o Arquivo
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24/06/2025 15:16
Prazo
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2311051-61.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Emage Studios S/c Ltda e outro - Agravada: Ana Carolina Ozari de Almeida - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO EMPRESARIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
APURAÇÃO DE HAVERES.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR EMAGE STUDIOS S/C LTDA.
E ENISSON MARQUES GODOY CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, ENCERRANDO A INSTRUÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA APURAÇÃO DOS HAVERES DO SÓCIO RETIRANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A VALIDADE DOS DOCUMENTOS UTILIZADOS NO LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELA AUTORA E (II) A RESPONSABILIDADE PELA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA SOCIEDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR A SOCIEDADE EMPRESÁRIA TEM O ENCARGO DE ADOTAR UM SISTEMA DE CONTABILIDADE E LEVANTAR ANUALMENTE O BALANÇO PATRIMONIAL, CONFORME ART. 1179 DO CÓDIGO CIVIL, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DOS HAVERES.
A ALEGAÇÃO DE QUE CABERIA À SÓCIA RETIRANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO PODE SER ACOLHIDA, TENDO EM VISTA A PRECLUSÃO.DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA A SOCIEDADE JÁ TINHA CIÊNCIA DE QUE A RETIRADA DO SÓCIO E A RESPECTIVA APURAÇÃO DE SEUS HAVERES, SENDO SUA RESPONSABILIDADE LEGAL E PROCESSUAL A GUARDA DOS DOCUMENTOS.
IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Katia Cristina Campos Godoy (OAB: 215466/SP) - Fabiana Aparecida Paro Cortez (OAB: 164343/SP) - Ana Carolina Ozari de Almeida (OAB: 201331/SP) - Mauricio Ferreira dos Santos (OAB: 70008/SP) - 4º Andar -
06/06/2025 17:15
Acórdão registrado
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06/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/06/2025 16:13
Julgado virtualmente
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26/05/2025 15:48
Julgamento Virtual Iniciado
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08/11/2024 15:06
Conclusos para decisão
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07/11/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 00:00
Publicado em
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15/10/2024 08:05
Prazo
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15/10/2024 07:51
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 00:00
Publicado em
-
15/10/2024 00:00
Publicado em
-
14/10/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 15:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/10/2024 15:01
Despacho
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11/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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10/10/2024 14:45
Conclusos para decisão
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10/10/2024 14:13
Distribuído por sorteio
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10/10/2024 10:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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10/10/2024 09:51
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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