02/09/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:29

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
14/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 22:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000908-52.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aniel Tonon Garcia -

Vistos.

Inicialmente, ressalta-se que a análise de eventual pedido de Assistência Judiciária Gratuita pelo(a) autor(a) é despicienda nesse momento processual, tendo em vista que o artigo 54, da Lei nº 9.099/95 dispensa o pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição.

Portanto, a questão apenas será analisada em caso de eventual interposição de recurso.

Cite-se o(a) requerido(a), por meio do portal eletrônico, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, quanto aos atos e termos da ação proposta (Lei nº 12.153 de 22 de Dezembro de 2009- Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda - Art. 7ºNão haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos).

Dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se. - ADV: JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP)
16/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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