01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002017-58.2025.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Charles Edilson dos Santos - Giovanna dos Santos Silva - HOMOLOGO por sentença o plano de partilha de página 49 dos autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Beatriz dos Santos Silva, resguardando ao viúvo a meação e atribuindo à herdeira seu quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeçam-se alvarás, com prazo de validade de 90 dias, consignando que, para a alienação do veículo, com a ressalva de direitos de terceiros e da observância dos requisitos legais, quitação de tributos e multas e de financiamento porventura pendentes, a venda ficará condicionada aos termos requeridos pelo Ministério Público na página 100.

Em até 30 dias após a realização do negócio jurídico, os interessados deverão comprovar o depósito em conta judicial vinculada ao processo da quantia correspondente ao quinhão da menor.

Custas e despesas processuais na forma da lei, observado o disposto nos artigos 98 e seguintes do CPC, em vista da gratuidade deferida.

Informe-se que os benefícios da justiça gratuita alcançam os atos extrajudiciais necessários ao cumprimento da sentença, ressalvados direitos de terceiros, nos termos do artigo 98, §1º, IX do CPC.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada do plano de partilha de página 49, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais, ressalvados direitos de terceiros.

P.I.C. - ADV: KAYNÃ SIQUEIRA AZNAR (OAB 404135/SP), KAYNÃ SIQUEIRA AZNAR (OAB 404135/SP)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:56

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
29/08/2025 08:43

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:17

Juntada de Petição de parecer
02/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002017-58.2025.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Charles Edilson dos Santos - Giovanna dos Santos Silva -

Vistos.

Defiro a justiça gratuita.

Determino ao inventariante a juntada do contrato de alienação fiduciária, relativamente ao veículo automotor, firmado com a instituição financeira.

Prazo de 15 dias.

Com o cumprimento, abra-se vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: KAYNÃ SIQUEIRA AZNAR (OAB 404135/SP), KAYNÃ SIQUEIRA AZNAR (OAB 404135/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:52

Concedida a gratuidade da justiça
17/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:31

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:34

Protocolo Juntado
01/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:39

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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