04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000554-25.2023.8.26.0358 (processo principal 0007087-20.2011.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Osmair Donizette Guareschi - - Maria Neide Brasilino Guareschi - Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a Impugnação apresentada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (fls. 221/229) para reconhecer o excesso de execução nos cálculos periciais, e para DETERMINAR o retorno dos autos ao perito judicial para que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, à retificação dos cálculos, observando rigorosamente (i) os parâmetros de atualização monetária conforme o título executivo e a legislação aplicável, utilizando o IPCA-E para as condenações da Fazenda Pública de natureza não tributária, em consonância com o Tema 810 do STF, (ii) a aplicação dos juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e (iii) o abatimento dos dois depósitos judiciais já realizados pelo executado.

Cumpra-se.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para manifestação em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para homologação.

Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO BONGIOVANI (OAB 131267/SP), BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP), LUIS FERNANDO BONGIOVANI (OAB 131267/SP), BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000554-25.2023.8.26.0358 (processo principal 0007087-20.2011.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Osmair Donizette Guareschi - - Maria Neide Brasilino Guareschi -

Vistos.

DEFIRO a DILAÇÃO de prazo de 20 (vinte) dias ao expert.

Comunique-se o Perito Judicial, via e-mail institucional.

Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO BONGIOVANI (OAB 131267/SP), LUIS FERNANDO BONGIOVANI (OAB 131267/SP), BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP), BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP)
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:56

Suspensão do Prazo
31/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/01/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:38

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 16:31

Incidente Processual Instaurado
27/10/2024 20:31

Suspensão do Prazo
24/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 20:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:41

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
26/06/2024 16:55

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:22

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:08

Suspensão do Prazo
01/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:28

Suspensão do Prazo
01/10/2023 08:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 18:11

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:47

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 10:33

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:32

Recebida a Petição Inicial
24/03/2023 14:19

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
23/03/2023 07:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2011

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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