TJSP - 1101221-05.2020.8.26.0100
1ª instância - 08 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1101221-05.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Balerio Crispin Blanco Mamani - Jaires Belarmino - - Jares Belarmino Ferreira - - Eliane Belarmini Ferreira Peres - - Elisangela Belarmino Ferreira - - Jarbas Belarmino Ferreira e outro - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus a outorgarem a escritura do imóvel de matrícula nº 220351, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém- SP, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.
Caso a obrigação não seja cumprida no prazo fixado, esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, valerá como a declaração de vontade não emitida, conforme previsto no art. 501 do Código de Processo Civil: "Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida".
Por conta disso, desnecessária a previsão de multa.
Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários aos advogados da parte autora arbitrados em 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), observada, se o caso, a gratuidade da justiça.
P.
I.. - ADV: JOAL GUSMAO SANTOS (OAB 25390/SP), JOAL GUSMAO SANTOS (OAB 25390/SP), GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO (OAB 394859/SP), JOAL GUSMAO SANTOS (OAB 25390/SP), JOAL GUSMAO SANTOS (OAB 25390/SP), JOAL GUSMAO SANTOS (OAB 25390/SP) -
16/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 14:23
Julgada Procedente a Ação
-
07/05/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 11:04
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 12:28
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
13/03/2025 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 06:14
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 12:47
Expedição de Carta.
-
22/02/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 08:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 13:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 14:33
Expedição de Carta.
-
12/11/2024 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2024 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 08:06
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 17:33
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
20/03/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2023 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2023 12:36
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2023 17:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2023 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2023 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2023 04:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2023 04:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2023 20:47
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 20:47
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 20:47
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 20:47
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 20:47
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 18:59
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2023 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2023 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2023 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2022 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2022 12:17
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2022 11:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2022 11:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2022 11:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2022 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2022 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2022 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2022 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2022 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2022 13:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 16:54
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 16:54
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 16:54
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 16:54
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 16:54
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 16:54
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 16:52
Recebida a Petição Inicial
-
17/05/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
15/05/2022 22:59
Suspensão do Prazo
-
11/05/2022 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2022 05:06
Suspensão do Prazo
-
16/04/2021 00:37
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 02:53
Suspensão do Prazo
-
30/12/2020 04:46
Suspensão do Prazo
-
06/12/2020 14:53
Suspensão do Prazo
-
17/11/2020 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2020 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2020 16:01
Decisão
-
12/11/2020 09:58
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 09:56
Expedição de Ofício.
-
10/11/2020 16:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 08:44
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 08:43
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 08:43
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 20:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2020 14:11
Decisão
-
04/11/2020 19:18
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 13:43
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2020 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2020 15:03
Decisão
-
27/10/2020 11:45
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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