22/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:28

Prazo
18/07/2025 13:19

Unificação Pai
18/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:24

Julgado virtualmente
03/07/2025 11:29

Despacho
27/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:05

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:10

Prazo
23/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010908-87.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Condomínio África - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - DESPESAS CONDOMINIAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO PRETENSÃO À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE NÃO CABIMENTO LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL RECONHECIMENTO UNIDADE CONDOMINIAL PERTENCENTE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DETÉM O DOMÍNIO DO IMÓVEL GESTOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS DA VENDEDORA, QUE CONSTA COMO TITULAR DO IMÓVEL DIRETRIZ DO TEMA REPETITIVO 886 DO STJ SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

CONSIDERANDO QUE CONSTA DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA QUE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL, OBJETO DA EXECUÇÃO, PERTENCE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE EXECUTOR DO “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”, E NÃO POSSUINDO TAL FUNDO PERSONALIDADE JURÍDICA, DEVE SER REPRESENTADO EM JUÍZO POR SEU GESTOR, QUE É A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RAZÃO PELA QUAL RESTA CONFIGURADA A LEGITIMIDADE DO EXECUTADO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, O QUE ENSEJA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 15:19

Acórdão registrado
16/06/2025 14:47

Julgado virtualmente
13/06/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 08:42

Despacho
29/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:51

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 08:48

Processo Cadastrado
08/05/2025 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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