TJSP - 1000394-27.2025.8.26.0159
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cunha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 07:40
Juntada de Petição de Réplica
-
25/06/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/06/2025 20:13
Juntada de Petição de contestação
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17/06/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000394-27.2025.8.26.0159 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Martinha Corrêa da Silva -
VISTOS.
Diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
Cite(m)-se a(s) requerida(s) (Fazenda Pública do Estado de São Paulo), nos termos do Comunicado nº 508/2018, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).
Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP) -
16/06/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 09:57
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 09:55
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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16/06/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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