19/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:19

Baixa Definitiva
19/07/2025 13:05

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:55

Prazo
23/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011719-35.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Igor de Andrade Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - COMPRA E VENDA PRODUTO EM PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CANCELAMENTO DA COMPRA POR FALTA DE APROVAÇÃO DO PAGAMENTO PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INSURGÊNCIA DO AUTOR NÃO CABIMENTO ESTORNO DO PAGAMENTO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E NO PRAZO DE TRINTA DIAS INTELIGÊNCIA DO ART. 18, § 1º, DO CDC INTENCIONAL OMISSÃO, PELO AUTOR, DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA ONDE FOI DEPOSITADO O VALOR RESTITUÍDO PELO VENDEDOR AUSENTE COMPROVAÇÃO DA IMPUTADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DE DANO MATERIAL NA EXTENSÃO PRETENDIDA DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.I EM QUE PESE A INSURGÊNCIA DO AUTOR PERANTE ESTA SEGUNDA INSTÂNCIA COM BASE EM INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL, PELO QUE SE EXTRAI DOS AUTOS, É DE SE CONCLUIR QUE ALÉM DE TENTAR RECEBER A INTEGRALIDADE DE VALOR QUE NÃO DESEMBOLSOU, COM EFEITO, HOUVE O ESTORNO DA QUANTIA PAGA PELA COMPRA CANCELADA NO PRAZO LEGAL E ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A CARACTERIZAR A TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO;II FALSEANDO O AUTOR A REALIDADE DOS FATOS, COM O OBJETIVO DE CONSEGUIR VANTAGEM INDEVIDA, IMPÕE-SE A SUA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Paula Vieira de Sousa Alves (OAB: 37765/GO) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 15:26

Acórdão registrado
16/06/2025 14:48

Julgado virtualmente
13/06/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 08:41

Despacho
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:06

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 10:03

Processo Cadastrado
09/05/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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