19/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:02

Baixa Definitiva
19/07/2025 11:54

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:10

Prazo
23/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-33.2025.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Elektro Redes Sa - Apelado: Hdi Seguros do Brasil S.a - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PROCESSUAL CIVIL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO OCORRÊNCIA PRELIMINARES REPELIDAS.

I.

O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DEVE DECIDIR QUAIS PROVAS SÃO RELEVANTES À FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 370 E 371, DO CPC.

NO CASO, O RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROVAS CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE (APELANTE) NÃO PODE SER CONFUNDIDO COM VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

ASSIM, PRESENTE O REQUISITO DO ART. 355, I, DO CPC, DEVE HAVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NÃO CONSTITUINDO ESTE FATO A NULIDADE DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA OU REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, POSTO QUE DISPENSÁVEIS;II.

DESCREVENDO A INICIAL ADEQUADAMENTE O PEDIDO, APONTANDO ELEMENTOS QUE DÃO EMBASAMENTO FÁTICO E JURÍDICO AO QUE FOI REQUERIDO, AINDA MAIS COM AS PROVAS JUNTADAS PELA AUTORA, EVIDENCIANDO O INTERESSE, A LEGITIMIDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA, NÃO HÁ QUE SE COGITAR EM CARÊNCIA DA AÇÃO.

ALÉM DISSO, NÃO É NECESSÁRIO, EM CASO DE AÇÃO REGRESSIVA, O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA QUE TERIA CAUSADO DANOS EM EQUIPAMENTOS INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO PAGA PELA AUTORA, QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO ART. 373, I, DO CPC AÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

CONSIDERANDO QUE A SEGURADORA SE SUB-ROGOU DOS DIREITOS PERTINENTES AO SEU SEGURADO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA), PELO EVENTO DANOSO, AINDA QUE NA MODALIDADE OBJETIVA, IMPRESCINDÍVEL É A COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OS DANOS CAUSADOS.

NO CASO, NO SINISTRO REPORTADO E QUE DEU ORIGEM AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, TENDO SIDO COMPROVADO, À LUZ DO ART. 373, I, DO CPC, QUE OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS TIVERAM COMO CAUSA OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA, PELA QUAL É RESPONSÁVEL A RÉ, DEVE SER MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB: 314970/SP) - Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP) - Jesualdo Almeida Lima (OAB: 156422/SP) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:13

Acórdão registrado
16/06/2025 12:41

Julgado virtualmente
13/06/2025 15:49

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 08:24

Despacho
06/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:21

Prazo
03/06/2025 12:21

Prazo
03/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:51

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 07:59

Despacho
13/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 15:08

Processo Cadastrado
05/05/2025 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000533-53.2024.8.26.0081

Paulo Miguel Gimenez Ramos

Cleusa Aparecida Cornachin

Advogado: Caio Vinicius Trigolo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1002585-02.2025.8.26.0529

Ailton Soares de Oliveira

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Guto Diniz Cintra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1011471-17.2015.8.26.0019

Ronaldo Santos

Adelcio Rodrigues da Silva

Advogado: Sara Cristiane Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2015 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1000295-39.2025.8.26.0456

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Auto Posto Vip de Pirapozinho LTDA

Advogado: Ronaldo Aparecido Carreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1002545-20.2025.8.26.0529

Seara Alimentos S/A

Kms Incorporacoes e Participacoes LTDA.

Advogado: Roberto Abramides Goncalves Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 17:05

Exibir Processo