TJSP - 1000295-39.2025.8.26.0456
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rosangela Maria Telles
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Publicado em
-
22/07/2025 16:47
Prazo
-
22/07/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 13:12
Vista (Contrarrazões)
-
19/07/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
19/07/2025 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:10
Prazo
-
23/06/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000295-39.2025.8.26.0456 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Auto Posto Vip de Pirapozinho Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
TARIFA POR CARGA POLUIDORA (FATOR K).
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO USUÁRIO.
INEXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE TARIFA POR CARGA POLUIDORA.
RESSARCIMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
ILEGALIDADE DA COBRANÇA.
A APELANTE, ALÉM DE NÃO COMPROVAR QUE REALIZOU O ESTUDO PRÉVIO, TAMBÉM NÃO COMPROVOU QUE NOTIFICOU O USUÁRIO ANTES DO INÍCIO DAS COBRANÇAS A TÍTULO DE “FATOR K”.
VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO COMUNICADO Nº 03/19 DA PRÓPRIA SABESP.
SENTENÇA MANTIDA.
SUCUMBÊNCIA.
HONORÁRIOS MAJORADOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Ronaldo Aparecido Carreira (OAB: 149119/SP) - Pedro Davanso Carreira (OAB: 525362/SP) - 5º andar -
16/06/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
16/06/2025 13:21
Acórdão registrado
-
16/06/2025 11:50
Julgado virtualmente
-
13/06/2025 19:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 12:29
Distribuído por sorteio
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
15/05/2025 12:25
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 15:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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