TJSP - 1005326-17.2023.8.26.0066
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 15:02
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/01/2025 15:01
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
19/09/2024 09:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/09/2024 09:29
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/02/2024 11:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/02/2024 11:18
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
16/10/2023 19:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/10/2023 19:17
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 13:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/10/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 23:37
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/09/2023 07:06
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 00:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/09/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 15:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Amando Caiuby Rios (OAB 154784/SP) Processo 1005326-17.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Rufino Rodrigues - Processo nº 2023/001505
Vistos.
Fls. 225/231: Os Embargos de Declaração não comportam acolhimento.
Nos termos da decisão proferida em 17/4/2023 pelo Exmo.
Ministro Gilmar Mendes, relatordo tema 1234 de Repercussão Geral, " (...)(ii)nas demandas judiciais relativas amedicamentosnão incorporados: devem ser processadas e julgadas pelo Juízo, estadual ou federal, ao qual foram direcionadas pelo cidadão, sendo vedada, até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral, a declinação da competência ou determinação de inclusão da União no polo passivo; (...)" Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração ofertados.
Intime-se.
Barretos, 17 de agosto de 2023 FAULER FELIX DE AVILA Juiz(a) de Direito -
18/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/08/2023 15:13
Embargos de declaração não acolhidos
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17/08/2023 14:51
Conclusos para decisão
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17/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
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15/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 12:45
Conclusos para despacho
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07/08/2023 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/08/2023 07:20
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 16:00
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/07/2023 12:11
Julgado procedente o pedido
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24/07/2023 11:16
Conclusos para julgamento
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21/07/2023 16:37
Conclusos para despacho
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20/07/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/06/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 12:36
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2023 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2023 10:07
Juntada de Mandado
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22/05/2023 08:22
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 07:02
Expedição de Mandado.
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22/05/2023 07:02
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 17:01
Concedida a Medida Liminar
-
16/05/2023 12:11
Conclusos para decisão
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16/05/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
13/05/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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