TJSP - 1515215-34.2023.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Pinheiros

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR SOARES MANHAES

THAIS SALGADO CADO

CPF *05.***.*26-80

Advogados

RALFE OLIVEIRA ROMERO

OAB: 55514/RS

CPF *59.***.*02-34

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

IGOR SOARES MANHAES

DEBORA LIMA OLIMPIO

CPF *99.***.*40-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 18:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 18:33

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/07/2025 13:04

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 26/06/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1515215-34.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Desacato - THAIS SALGADO CADÓ - Vistos, etc.

    Em relação ao delito previsto no artigo 129 do Código Penal, tendo em vista a renúncia da vítima ao direito de representação (fls. 177), acolho a manifestação ministerial retro e em consequência JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato THAIS SALGADO CADÓ, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal.

    No mais, requisitem-se junto a Central de Pedidos FA, bem como CERTIDÃO DE FEITOS CRIMINAIS PARA FINS JUDICIAIS - MODELO 27 com relação ao(à) autor(a) do fato THAIS SALGADO CADÓ, acima qualificado(a).

    Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado à Central de Pedidos ([email protected]).

    Com as juntadas, abre-se vista ao Ministério Público para análise e manifestação.

    P.R.I. e cumpra-se.

    Intimem-se. - ADV: RALFE OLIVEIRA ROMERO (OAB 55514/RS)

  • 10/06/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:52

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 05/06/2025 23:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/05/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/05/2024 10:20

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 08:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/11/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 09:54

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 23/06/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2023 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2023 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 15:28

    Evoluída a classe de 280 para 279

  • 29/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 01:58

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/05/2023 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/05/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 11:51

    Expedição de Alvará.

  • 01/05/2023 11:14

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 01/05/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 10:10

    Mudança de Magistrado

  • 01/05/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 01/05/2023 06:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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