TJSP - 1004369-59.2024.8.26.0590
1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004369-59.2024.8.26.0590 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Donna Jô Gomes de Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelado: Bellavision Optica Ltda - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
OFENSAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES.
CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA.
RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.I.
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE AFASTOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00, POR CONTA DA POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS, PERPETRADOS POR PREPOSTOS DA RÉ.II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL EXPRESSAMENTE REQUERIDA PELA AUTORA EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, BEM COMO APRESENTAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DE VÍDEO DO MOMENTO DOS FATOS, A TEOR DO ART. 6º, VIII, DO CDC.III.
RAZÕES DE DECIDIR: ANÁLISE DOS AUTOS ONDE SE VERIFICAM INDÍCIOS MÍNIMOS DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, MERECENDO MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, OBSERVANDO-SE O REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO.
SITUAÇÃO NARRADA NOS AUTOS DE DIFÍCIL COMPROVAÇÃO, CONSISTENTE DE OFENSAS VERBAIS QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS MATERIAIS APÓS A SUA PRÁTICA. ÔNUS DA RÉ DE APRESENTAR AS GRAVAÇÕES DE VÍDEO PLEITEADAS PELA AUTORA, REFERENTE A DATA DOS FATOS, À LUZ DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO.IV.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL QUE FOI EXPRESSAMENTE REQUERIDA EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. 2.
IMPORTÂNCIA DA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. 3.
DEVER DA RÉ DE APRESENTAR AS GRAVAÇÕES DE VÍDEO, A TEOR DO ART. 6º, VIII, DO CDC.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Borgomoni Neto (OAB: 466825/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rodrigo Andréa dos Santos (OAB: 382356/SP) - 5º andar -
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1004369-59.2024.8.26.0590; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004369-59.2024.8.26.0590; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Donna Jô Gomes de Oliveira (Assistência Judiciária); Advogado: Paulo Cesar Borgomoni Neto (OAB: 466825/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Bellavision Optica Ltda; Advogado: Rodrigo Andréa dos Santos (OAB: 382356/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
12/06/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/05/2025 23:51
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 13:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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14/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 14:10
Julgada Procedente em Parte a Ação
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08/04/2025 11:04
Conclusos para decisão
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07/04/2025 10:06
Conclusos para despacho
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07/04/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/03/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/12/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 16:32
Juntada de Petição de Réplica
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31/07/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 12:03
Conclusos para despacho
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18/07/2024 22:01
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2024 06:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2024 06:10
Juntada de Certidão
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17/06/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/06/2024 16:36
Expedição de Carta.
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14/06/2024 16:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/06/2024 10:55
Conclusos para despacho
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03/06/2024 17:54
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2024 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2024 11:06
Conclusos para decisão
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02/05/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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26/04/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2024 10:15
Conclusos para decisão
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23/04/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/04/2024 15:20
Determinada a emenda à inicial
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19/04/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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