18/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500566-56.2023.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores - MISAEL SERAFIM PINTO -

Vistos.

Cumpra-se, com as devidas providências, o despacho de fls. 251, nos termos ali determinados.

Intime-se - ADV: RICARDO MARTINS CORREA (OAB 304433/SP)
18/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:14

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:19

Expedição de Ofício.
19/11/2024 09:19

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:19

Guia Eletrônica Enviada
18/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:23

Ato ordinatório
12/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 22:52

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Interdição Temporária de Direitos
10/07/2024 10:56

Conclusos para julgamento
05/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:26

Conclusos para julgamento
20/05/2024 21:21

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:11

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:10

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:10

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:10

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:10

Expedição de Mandado.
06/02/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 02:40:00, Vara Única.
14/12/2023 11:09

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 16:17

Expedição de Mandado.
01/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:40

Expedição de Ofício.
17/11/2023 12:39

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:10

Evoluída a classe de 278 para 10943
14/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:23

Recebida a denúncia
27/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:03

Juntada de Petição de Denúncia
21/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:02

Ato ordinatório
01/08/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:09

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:00

Juntada de Ofício
18/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 09:25

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 11:56

Expedição de Mandado.
07/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:29

Concedida a Dilação de Prazo
09/03/2023 09:22

Conclusos para despacho
08/03/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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