TJSP - 1044526-29.2023.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044526-29.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Monica Laurentino Melo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO AO RESTABELECIMENTO DE HOSPITAL EM PLANO DE SAÚDE, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - DESCREDENCIAMENTO PARCIAL DO HOSPITAL SEPACO - SITUAÇÃO EM QUE NÃO HOUVE SUBSTITUIÇÃO, MAS MERA INDICAÇÃO DE HOSPITAIS JÁ CREDENCIADOS - HIPÓTESE DE VERDADEIRO REDIMENSIONAMENTO DA REDE HOSPITALAR POR REDUÇÃO - INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 17, § 4º, I, II, III E IV, DA LEI N. 9.656/98 - SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO REALIZADA, AINDA, EM DESACORDO COM A LEI, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À ANS E AOS CONSUMIDORES, NOS TERMOS DO ART. 17, CAPUT E § 1º, DO ALUDIDO DIPLOMA - INSUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE E DA DIVULGAÇÃO DO DESCREDENCIAMENTO NO SITE DA OPERADORA - MEIOS INIDÔNEOS PARA A EFETIVA CIÊNCIA DO BENEFICIÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Monica Laurentino Melo (OAB: 442099/SP) (Causa própria) - 4º andar -
21/08/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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22/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1044526-29.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Monica Laurentino Melo - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -
Vistos. 1.
Interposta apelação.
Intime-se a parte contrária para contrarrazões. 2.
Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP. 3.
Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.
Int. - ADV: MONICA LAURENTINO MELO (OAB 442099/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 14:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/03/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 08:22
Julgada Procedente a Ação
-
27/03/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2024 22:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 21:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 12:30
Conclusos para despacho
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01/03/2024 13:41
Juntada de Petição de Réplica
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08/02/2024 13:02
Juntada de Petição de contestação
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28/01/2024 21:50
Suspensão do Prazo
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19/12/2023 06:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 21:40
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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10/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/11/2023 16:58
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/11/2023 14:01
Conclusos para decisão
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09/11/2023 14:00
Conclusos para despacho
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10/10/2023 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/09/2023 10:03
Determinada a emenda à inicial
-
05/07/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
11/06/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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