21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 17:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:00

Acórdão registrado
15/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 15:48

Julgado virtualmente
26/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2115990-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Construtora Coesa S.a - Agravante: Coesa Participações e Engenharia S.a - Agravante: Oas Engenharia e Construção S/A - Agravante: Coesa Engenharia Ltda - Agravante: Coesa Logística e Comércio Exterior S.a - Agravado: Otan Transportes de Carga Ltda - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial -

Vistos.

VOTO Nº 39696 1.

Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em impugnação de crédito, proposta por Otan Transportes de Carga Ltda., atual denominação de Alysson de Deus Oliveira, na recuperação judicial do Grupo Coesa, julgou procedente o incidente para inscrever, em favor da impugnante, R$123.205,03, na classe IV.

Confira-se fls. 234/235 e 270, de origem.

Inconformadas, as impugnadas/recuperandas argumentam, em suma, que houve novação do crédito com a aprovação e homologação do plano na recuperação judicial do Grupo OAS (processo n. 1030812-77.2015.8.26.0100), de modo que se deve aplicar o bônus de adimplência ali previsto nas cláusulas 3.2, 3.2.1 e 3.2.2.

Consideram, com esteio em recente julgado do STJ (REsp n. 2.138.916/RS), que deve ser garantida a paridade entre os credores da primeira recuperação, com aplicação do plano ali aprovado/homologado, ausente, em tal providência, desequilíbrio contratual.

Requer, com tais argumentos, o provimento do agravo para que conste, em favor da impugnante, ora agravada, o valor de R$30.759,88, na classe IV ou, subsidiariamente, que a administradora judicial realize novos cálculos.

O recurso foi processado (fls. 31/32).

A contraminuta foi juntada a fls. 43/47.

Manifestação da administradora judicial a fls. 36/41, opinando pelo desprovimento.

A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 234/235, 270 e 271, de origem.

O preparo foi recolhido (fls. 16/17).

Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo desprovimento (fls. 52/58). É o relatório do necessário. 2.

Em julgamento virtual. 3.

Int.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

Des.

Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Renato Fermiano Tavares (OAB: 236172/SP) - Marcelo Fernandes Amorim Oliveira (OAB: 118325/MG) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 4º Andar
13/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 15:01

Despacho
13/06/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:34

Parecer - Prazo - 30 dias
27/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:37

Prazo
28/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 17:56

Sem efeito suspensivo
22/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:23

Distribuído por competência exclusiva
19/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/04/2025 11:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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