07/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:22

Baixa Definitiva
07/07/2025 17:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 18:50

Prazo
11/06/2025 18:50

Prazo
11/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1066201-11.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcio Alexandre de Oliveira - Apelante: K.c.o Consultoria e Assessoria Industrial Ltda - Apelado: Polimold Industrial S/A - Apelado: Ruy Korbivcher - Apelada: Dora Selma Fix Ventura - Apelado: Alexandre Roberto Ribenboim Fix - I.

Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo r.

Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem (Comarca da Capital), que julgou improcedente ação anulatória e indenizatória, condenando o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, rejeitados posteriores embargos de declaração (fls. 1167/1173 e 1182).

II.

Os autores recorrem pleiteando a concessão da gratuidade processual, diferimento de recolhimento de custas ou sua redução, e a reforma da sentença declarando-se a anulação da reunião de sócios de 18/03/2024 e a reintegração do APELANTE ao cargo de Diretor Superintendente, bem como a restauração do contrato de prestação de serviços com a APELANTE K.C.O. (fls. 1185/1189).

II.

Os apelados, em contrarrazões, pedem o indeferimento da gratuidade judiciária aos apelantes e o desprovimento do recurso (fls. 1253/1287).

III.

Foram indeferidos os pedidos de gratuidade processual, diferimento de recolhimento de custas e de redução de valor de preparo, tendo o recorrente, recolhido custas.

IV.

Por petição conjunta, em que constam assinaturas digitais sem dados suficientes para verificação de sua higidez, protocolada pelo patrono da apelada com o emprego de certificado digital, é anunciada a desistência do recurso.

V.

Intimada, a recorrente ratifica os termos da petição de acordo (fls. 1344).

VI.

Ante o acima exposto, diante da manifestação das partes, nos termos do artigo 932, inciso III do CPC de 2015, dá-se por prejudicado o recurso de apelação.

VII.

Determina-se, portanto, sejam restituídos os autos ao r.

Juízo da origem, para a homologação do acordo celebrado, nada mais havendo para prover em segunda instância.

P.R.I.C. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB: 215774/SP) - Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB: 174465/SP) - 4º andar
06/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 17:47

Decisão Monocrática registrada
06/06/2025 17:02

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
05/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 18:02

Despacho
26/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
05/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 09:55

Prazo
24/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 15:47

Despacho
13/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:05

Prazo - Controle - Intimação JV
26/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:17

Distribuído por sorteio
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 11:47

Processo Cadastrado
19/11/2024 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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