11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106318-13.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Eliane Benincasa Correa dos Santos - Agravada: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Fundação Sistel de Seguridade Social - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO SEM EFEITO SUSPENSIVO - IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - EXISTÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - TRATAMENTO DE SAÚDE EM CURSO - AUTORA INTERNADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - DECISÃO REFORMADA PARA RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO EM AMBOS OS EFEITOS - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliane Barboza dos Santos (OAB: 223771/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Fernanda Rosa Silva Milward Carneiro (OAB: 414299/SP) - Sala 2100
26/05/2025 11:35

Juntada de Petição
14/05/2025 14:51

Conclusão
13/05/2025 20:20

Juntada de Petição
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:27

Prazo
05/05/2025 14:13

Expedido ofício
05/05/2025 10:36

Documento Finalizado
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:47

Despacho
30/04/2025 11:06

Expedido Termo
30/04/2025 09:50

Distribuição por Competência Exclusiva
29/04/2025 17:14

Cancelamento de Distribuição
28/04/2025 10:09

Processo encaminhado para a Distribuição
25/04/2025 13:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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