TJSP - 0000630-68.2001.8.26.0601
1ª instância - 01 Cumulativa de Socorro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000630-68.2001.8.26.0601 (601.01.2001.000630) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industria de Refrigerantes Sao Bento Ltda - Brasil Trustee Administração Judicial -
Vistos.
Trata-se de Execução Fiscal ajuizado por Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Industria de Refrigerantes Sao Bento Ltda, na qual a parte exequente informa a remissão concedida por Decreto Estadual à fl. 193. É o relatório.
Fundamento e decido.
Ante à remissão concedida por Decreto Estadual, julgo extinta esta Execução Fiscal em trâmite, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, nesta data, o imediato trânsito em julgado da presente sentença, dispensando-se a emissão da certidão respectiva.
Ante a extinção, ficam levantadas eventuais penhoras.
Nada mais sendo requerido, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.
Publique-se e Intime-se. - ADV: HENRIQUE LUIZ GARCIA DOZZO (OAB 87477/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), HAROLDO JOSÉ DA SILVA BRITO (OAB 161381/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP) -
16/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 09:56
Remetido ao DJE para Republicação
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12/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 21:15
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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22/05/2025 11:59
Conclusos para despacho
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16/05/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/04/2025 16:21
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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28/04/2025 16:20
Evoluída a classe de 156 para 1116
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26/04/2025 13:59
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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11/02/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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29/11/2024 13:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
-
29/11/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 11:04
Autos no Prazo
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10/10/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2024 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 14:38
Autos no Prazo
-
17/05/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2024 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2024 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/05/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2021 15:16
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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03/08/2017 10:04
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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19/07/2017 12:22
Arquivado Provisoriamente
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23/06/2017 16:48
Autos no Prazo
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20/06/2017 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/06/2017 16:44
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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17/05/2017 17:53
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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02/05/2017 11:01
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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02/05/2017 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2017 14:27
Conclusos para decisão
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17/04/2017 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2017 09:51
Autos no Prazo
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21/02/2017 11:30
Proferido Despacho
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19/05/2016 12:31
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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05/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
05/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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21/03/2011 00:00
Desapensamento
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01/06/2009 00:00
Processo Desapensado
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01/06/2009 00:00
Apensamento
-
01/06/2009 00:00
Processo Desapensado
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01/06/2009 00:00
Processo Desapensado
-
01/06/2009 00:00
Processo Desapensado
-
01/06/2009 00:00
Processo Desapensado
-
01/06/2009 00:00
Processo Desapensado
-
19/08/2008 00:00
Processo Apensado
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04/06/2008 00:00
Processo Apensado
-
04/06/2008 00:00
Processo Apensado
-
04/06/2008 00:00
Processo Apensado
-
04/06/2008 00:00
Processo Apensado
-
28/08/2006 00:00
Despacho Proferido
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17/08/2006 00:00
Despacho Proferido
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20/05/2003 00:00
Processo Apensado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2001
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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