31/07/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094819-10.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Aline Monteiro de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - OFICIAL ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS), PREVISTA NO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11 E REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/12 - INADMISSIBILIDADE - CARGO QUE NÃO ESTÁ ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - ROL TAXATIVO - PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 14:58

Recebido o recurso
20/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 19:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
18/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:21

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
12/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/03/2025 09:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 21:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:05

Expedição de Mandado.
29/01/2025 19:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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