31/07/2025 18:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092271-12.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Alcione Aparecida Xavier e outros - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO - TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015 - A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Cordeiro Lopes (OAB: 183152/SP)
04/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:08

Recebido o recurso
16/05/2025 17:55

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:42

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 22:15

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/12/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 20:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:45

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 14:20

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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