23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091636-31.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudio Alves de Oliveira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SERVIDOR PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO/TCESP - BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO-SAÚDE - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA JUSTIFICA A EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Goffi de Oliveira (OAB: 385712/SP)
19/05/2025 09:44

Conclusão ao Relator
09/05/2025 07:28

Expedido certidão
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 15:13

Expedido Termo
28/04/2025 14:38

Expedido certidão
28/04/2025 13:13

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 12:01

Distribuição por Sorteio
25/04/2025 15:59

Processo Cadastrado
24/04/2025 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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