TJSP - 1501432-11.2021.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 09:42
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:04
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 13:19
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2024 10:27
Recebidos os autos
-
12/06/2024 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/06/2024 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 17:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/06/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 16:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/06/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 06:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) Processo 1501432-11.2021.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: WESLEI HENRIQUE BARBOSA PEREIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o acusado Wesley Henrique Barbosa Pereira, como incurso no artigo 180, § 3º do Código Penal, à pena de 01 (um) de detenção, em regime inicial aberto.
Nos termos do artigo 44 do Estatuto Repressivo, vislumbro que a substituição da pena privativa de liberdade é socialmente recomendável.
Desta feita, substituo a pena corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestações pecuniárias no valor de 1 (um) salário mínimo, cada uma.
Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade e ainda por não vislumbrar estarem presentes os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, autorizadores da prisão preventiva e em face da quantidade de pena aplicada, permito eventual apelo em liberdade.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Custas na forma da lei.
P.I.C. -
18/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:33
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 14:57
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/05/2023 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2023 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 12:41
Juntada de Mandado
-
28/04/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 11:26
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2023 11:25
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 11:25
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 13:02
Juntada de Ofício
-
25/04/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 10:36
Expedição de Ofício.
-
29/03/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 15:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
27/03/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 14:10
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
02/03/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 12:40
Juntada de Mandado
-
24/11/2022 03:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 12:28
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 15:14
Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/02/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
09/11/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 10:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/11/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:45
Juntada de Petição de resposta
-
19/10/2022 12:25
Expedição de Ofício.
-
25/08/2022 16:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:03
Expedição de Ofício.
-
23/06/2022 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2022 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2022 09:19
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 09:38
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 12:56
Juntada de Petição de resposta
-
13/05/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:56
Expedição de Ofício.
-
23/03/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 15:01
Expedição de Ofício.
-
18/03/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 10:28
Juntada de Mandado
-
07/02/2022 11:07
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 11:59
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2022 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
07/12/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 16:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/11/2021 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2021 07:38
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 14:35
Expedição de Mandado.
-
26/10/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 17:13
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/12/2021 01:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
20/10/2021 14:57
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 16:01
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 16:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 10:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/09/2021 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/09/2021 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2021 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 03:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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