22/10/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
22/10/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Ricardo Domingues Pereira (OAB 168503/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Marco Antonio de Souza (OAB 55799/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Fernando de Albuquerque Rocco (OAB 325850/SP) Processo 0003969-27.2020.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Henrique Stabile - Exectdo: Destilaria Guaricanga Ltda, Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda -

Vistos.

Fls.143/153: 1.

Apresentada manifestação pelos advogados da requerida, pela qual informaram (i) que renunciaram ao mandato que lhes fora outorgado; (ii) que os mandantes já foram notificados; (iii) que continuarão a representar os mandantes pelo prazo de 10 dias, desde que necessário para lhes evitar prejuízo; requereram (iv) sejam os mandantes intimados para que regularizem a sua representação processual nos autos para constituírem novo procurador e (v) não sejam mais expedidas publicações advindas do D.J.E., em seus nomes. 2.

Neste sentido dispõe o artigo 112 do Código de Processo Civil: "Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida nocaputquando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia". (grifos e destaques não originais). 3.

Deste modo, considerando (vi) que é providencia que cabe ao advogado demonstrar que comunicou sua renúncia ao mandante e (vii) que é providencia que cabe ao mandante nomear sucessor, caso assim pretenda, INDEFIRO o requerimento apresentado pelos advogados que renunciaram para que sejam os mandantes intimados para que regularizem a sua representação processual nestes autos no sentido de constituírem novo procurador, com fundamento no artigo 112, caput, do CPC. 4.

No mais, tendo em vista a notificação de renúncia apresentada pelos advogados aos mandantes (fls. 145/153), decorrido o prazo previsto no artigo 112, parágrafo 1º, do CPC, DEFIRO o requerimento apresentado pelos advogados que renunciaram para que seus nomes sejam descadastrados do sistema SAJ, com relação a estes autos, conforme requerido no último parágrafo da petição de fls. 143/144. 5.

Por fim, diante da ocorrência do trânsito em julgado (fls. 142) da sentença de fls. 139, prossiga-se nos termos da referida sentença. À Serventia para todas as providências necessárias.

Intime-se.
21/08/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 23:40

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 09:11

Extinto o processo por desistência
12/06/2023 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2022 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2022 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2022 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2022 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2022 04:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2022 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2021 03:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2021 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2021 19:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2021 19:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2021 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2021 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2021 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2021 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2021 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2021 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2021 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2021 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2021 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2021 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 18:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/12/2020 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2020 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2020 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2020 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2020 23:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2020 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2020 09:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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