27/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 17:27

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Ribeiro de Carvalho (OAB 202017/SP), Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP), Jade Karina Branco de Souza (OAB 413977/SP) Processo 1010994-13.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Batista de Sena - Reqdo: Rogério Ribeiro Carvalho - Primeiramente, verifico que a decisão de fls. 208 restou proferida nestes autos por um equívoco.

Sendo assim, torno-a sem efeito.

No mais, a decisão embargada não se ressente de nenhum dos vícios que legitimam esclarecimento ou interpretação autêntica, à luz do art. 48 da Lei 9.099/95.

De fato, todas as questões foram apreciadas e não é requisito de validade a contraposição a cada um dos argumentos elaborados nem consideração analítica de todos os artigos de lei invocados pelas partes.

A ratio decidendi foi expressada com clareza e precisão.

Em verdade, agora se exprime mera irresignação diante da solução conferida pelo Juízo, mas insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.

Ou seja, o recurso tem finalidade manifestamente infringente, incompatível com sua natureza.

Somente em situações excepcionais se admite a modificação do decisum como efeito do acolhimento.

Nesse sentido: Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se acha instrumentalmente vocacionado (Supremo Tribunal Federal, AI 452.174-7-GO, Rel.

Min.

Celso de Mello,j. 30.3.04).

Através dessa modalidade recursal específica, apenas se esclarece o que está obscuro ou se complementa o que está incompleto; jamais, entretanto, se poderá, por meio deles, esclarecer o que não ficou obscuro ou completar o que está completo.

Diante do exposto, recebo os embargos posto que tempestivos, mas verifico que não existe contradição a ser sanada, pretendendo o recorrente nítido efeito infringente.

P.R.I.
22/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:32

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2023 10:32

Conclusos para julgamento
28/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
27/07/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:10

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:19

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:19

Expedição de Certidão.
03/03/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 19:10

Julgado improcedente o pedido
31/10/2022 17:47

Conclusos para julgamento
11/07/2022 12:13

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:12

Expedição de Certidão.
03/02/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 04:58

Ato ordinatório praticado
20/12/2020 05:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 01:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2020 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2020 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2020 16:09

Conclusos para decisão
08/01/2020 10:54

Conclusos para despacho
20/12/2019 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2019 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2019 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2019 10:03

Conclusos para despacho
23/10/2019 14:56

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:39

Conclusos para julgamento
12/08/2019 15:23

Conclusos para despacho
12/08/2019 10:43

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2019 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 09:51

Conclusos para despacho
13/05/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 13:37

Conclusos para despacho
08/05/2019 10:31

Expedição de Certidão.
07/05/2019 13:22

Juntada de Petição de contestação
06/05/2019 10:07

Expedição de Certidão.
30/04/2019 11:02

Juntada de Petição de contestação
12/04/2019 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2019 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2019 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2019 08:54

Expedição de Carta.
25/03/2019 08:53

Expedição de Carta.
22/03/2019 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2019 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2019 12:24

Conclusos para decisão
21/03/2019 11:56

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2019 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/01/2019 13:35

Conclusos para despacho
14/01/2019 11:11

Expedição de Certidão.
14/01/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2018 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2018 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2018 14:59

Conclusos para decisão
14/12/2018 12:01

Expedição de Certidão.
14/12/2018 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008306-70.2017.8.26.0704

Maria Lucia da Costa Rei

Severino Gomes da Costa

Advogado: Maria Passos Villar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2017 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1014746-74.2023.8.26.0477

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Raphael dos Santos

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1000476-52.2023.8.26.0022

Silvana de Fatima Toledo Boiago

Marcos Benedito de Toledo

Advogado: Nilson Gilberto Gallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0003317-57.2023.8.26.0565

Wilson Sandro Velasco de Oliveira

Hipercard Banco Multiplo S.A.

Advogado: Claudia Lima de Oliveira Guevara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1003050-85.2023.8.26.0236

Manuel Boa Sorte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariely Bandeira Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 11:20

Exibir Processo