17/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:13

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:10

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:37

Prazo
23/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500540-25.2021.8.26.0426 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apelante: Município de Patrocínio Paulista - Apelada: Orlando Jose de Freitas - Ante o exposto, CONCEDO PROVIMENTO ao recurso do apelante, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença recorrida é contrária ao entendimento firmado pelo E.

Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador) - Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador) - 1° andar
13/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 11:14

Decisão Monocrática registrada
13/06/2025 10:56

Decisão Monocrática - Provimento
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio
21/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 13:40

Processo Cadastrado
08/05/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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