29/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:01

Juntada de Decisão
26/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1029508-74.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Paiol Comércio de Condimentos e Especiarias Ltda. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

Permanecerá a r. sentença como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP)
16/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:39

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:17

Expedição de Mandado.
03/08/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:06

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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