14/09/2025 01:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:10

Ato ordinatório
02/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006400-89.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Pedro Antônio Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV - Ciência às partes, assistentes técnicos e advogados sobre a data designada pelo perito para início da perícia (fls. 643) na data de 07 de outubro de 2025 às 9:00 horas, no Palácio da Saúde, com portaria de frente para Rua da Penha, nº 1176, Bairro Centro, Sorocaba SP, CEP 18010-004. - ADV: BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP)
01/09/2025 21:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:25

Ato ordinatório
29/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:18

Juntada de Ofício
27/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:17

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006400-89.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Pedro Antônio Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO nos seguintes termos: Com efeito, assiste razão ao embargante ao apontar contradição quanto à exigência de depósito dos honorários periciais, não obstante já lhe tenha sido deferido o benefício da gratuidade processual.

Verifica-se dos autos que apenas o autor requereu a produção de prova pericial, sendo incontroverso que lhe foi concedida a gratuidade (cf. fls. 166), o que torna incabível a exigência de antecipação do valor pericial por sua parte.

O MUNICÍPIO DE SOROCABA, por sua vez, manifestou desinteresse na produção da prova técnica, razão pela qual não deve ser responsabilizado pelo custeio dos honorários periciais, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 95, §3º, II, do Código de Processo Civil, a perícia deverá ser custeada com recursos públicos.

Assim, oficie-se à Defensoria Pública requisitando-se a reserva de honorários, consignando que os honorários serão pagos no valor máximo da tabela anexa da Resolução nº 910/2023, dentro da especialidade Engenharia - Segurança do Trabalho (58 UFESPs), de acordo com o grau de zelo do profissional nomeado e a complexidade da matéria, devendo tal determinação constar no ofício.

Estabeleço o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo pericial pelo auxiliar do juízo, a contar de sua intimação para início dos trabalhos.

Com a finalidade de garantir o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Imprima-se urgência no cumprimento dessa ordem.

Com a juntada dos trabalhos, manifestem-se as partes em dez dias, presumindo-se a concordância no silêncio.

Oportunamente, tornem-me novamente conclusos.

Por fim, declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP), BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
16/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:10

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 11:18

Conclusos
06/03/2025 11:16

Expedição de documento
06/02/2025 09:57

Petição Juntada
03/02/2025 00:50

Expedição de documento
27/01/2025 07:55

Petição Juntada
23/01/2025 11:54

Expedição de documento
23/01/2025 11:54

Expedição de documento
23/01/2025 11:53

Ato ordinatório
20/01/2025 20:05

Petição Juntada
07/12/2024 09:52

Expedição de documento
04/12/2024 09:25

Petição Juntada
03/12/2024 16:35

Petição Juntada
27/11/2024 02:00

Publicação
26/11/2024 09:42

Expedição de documento
26/11/2024 09:41

Expedição de documento
26/11/2024 07:02

Remetidos os Autos
25/11/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 17:07

Conclusos
24/07/2024 17:04

Expedição de documento
28/06/2024 12:47

Petição Juntada
05/06/2024 10:16

Petição Juntada
04/06/2024 04:36

Expedição de documento
27/05/2024 12:07

Petição Juntada
24/05/2024 12:56

Expedição de documento
24/05/2024 12:56

Expedição de documento
24/05/2024 12:01

Expedição de documento
26/02/2024 07:15

Petição Juntada
24/02/2024 16:07

Publicação
23/02/2024 06:57

Remetidos os Autos
22/02/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 16:07

Conclusos
01/12/2023 16:07

Expedição de documento
23/11/2023 13:11

Ato ordinatório
24/10/2023 11:57

Expedição de documento
17/10/2023 10:49

Publicação
16/10/2023 05:37

Remetidos os Autos
13/10/2023 16:19

Expedição de documento
13/10/2023 16:18

Expedição de documento
13/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:44

Conclusos
11/10/2023 16:31

Expedição de documento
18/08/2023 05:35

Petição Juntada
08/08/2023 15:51

Expedição de documento
08/08/2023 15:49

Documento Juntado
08/06/2023 08:29

Petição Juntada
03/06/2023 13:02

Expedição de documento
23/05/2023 15:49

Expedição de documento
23/05/2023 15:49

Expedição de documento
04/05/2023 13:46

Documento Juntado
03/05/2023 11:19

Publicação
01/05/2023 01:25

Remetidos os Autos
28/04/2023 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 10:59

Conclusos
16/12/2022 09:44

Expedição de documento
16/12/2022 09:38

Expedição de documento
06/12/2022 07:37

Expedição de documento
05/12/2022 11:37

Expedição de documento
05/12/2022 11:36

Expedição de documento
05/12/2022 11:28

Ato ordinatório
05/12/2022 11:18

Expedição de documento
05/12/2022 11:17

Expedição de documento
22/11/2022 09:20

Publicação
21/11/2022 09:10

Publicação
21/11/2022 01:15

Remetidos os Autos
19/11/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 19:01

Conclusos
18/11/2022 05:47

Remetidos os Autos
18/11/2022 03:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:11

Conclusos
19/07/2022 14:25

Petição Juntada
19/07/2022 06:34

Documento Juntado
18/07/2022 14:53

Expedição de documento
07/07/2022 10:19

Expedição de documento
06/07/2022 13:43

Expedição de documento
06/07/2022 13:43

Expedição de documento
06/07/2022 03:03

Publicação
05/07/2022 00:25

Remetidos os Autos
04/07/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:11

Conclusos
20/06/2022 10:02

Expedição de documento
30/05/2022 09:55

Expedição de documento
20/05/2022 07:12

Publicação
19/05/2022 10:35

Expedição de documento
19/05/2022 10:34

Expedição de documento
19/05/2022 00:35

Remetidos os Autos
18/05/2022 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 12:01

Conclusos
29/01/2022 09:58

Expedição de documento
17/12/2021 11:37

Expedição de documento
17/12/2021 11:36

Expedição de documento
14/12/2021 03:54

Publicação
13/12/2021 20:53

Petição Juntada
13/12/2021 00:33

Remetidos os Autos
10/12/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 03:19

Publicação
06/10/2021 10:17

Remetidos os Autos
08/09/2021 15:44

Conclusos
17/08/2021 08:09

Expedição de documento
16/08/2021 13:23

Petição Juntada
06/08/2021 12:24

Petição Juntada
06/08/2021 08:20

Expedição de documento
06/08/2021 08:20

Expedição de documento
05/08/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 16:48

Petição Juntada
18/05/2021 12:33

Conclusos
18/04/2021 21:33

Ato ordinatório
15/04/2021 15:56

Petição Juntada
06/04/2021 21:38

Ato ordinatório
21/02/2021 12:06

Ato ordinatório
10/01/2021 01:54

Ato ordinatório
24/12/2020 04:11

Ato ordinatório
08/10/2020 09:11

Publicação
07/10/2020 11:27

Remetidos os Autos
05/10/2020 13:57

Expedição de documento
22/09/2020 08:08

Expedição de documento
22/09/2020 08:08

Expedição de documento
08/09/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 10:51

Conclusos
02/06/2020 18:53

Petição Juntada
01/06/2020 11:52

Publicação
29/05/2020 10:50

Remetidos os Autos
14/04/2020 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2020 17:35

Conclusos
14/02/2020 14:57

Petição Juntada
12/02/2020 17:21

Petição Juntada
12/02/2020 10:43

Publicação
10/02/2020 16:47

Remetidos os Autos
23/01/2020 19:37

Petição Juntada
16/01/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 18:49

Conclusos
04/12/2019 08:50

Petição Juntada
26/11/2019 14:45

Petição Juntada
25/11/2019 18:08

Mandado devolvido
25/11/2019 18:07

Documento Juntado
22/11/2019 18:43

Mandado devolvido
22/11/2019 18:42

Documento Juntado
21/11/2019 00:31

Ato ordinatório
28/10/2019 18:17

Petição Juntada
24/10/2019 12:25

Petição Juntada
21/10/2019 09:49

Publicação
17/10/2019 15:51

Remetidos os Autos
15/10/2019 10:06

Expedição de documento
15/10/2019 10:06

Expedição de documento
11/10/2019 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 16:45

Conclusos
03/10/2019 14:38

Documento Juntado
03/10/2019 14:35

Mudança de Classe Processual
14/08/2019 15:37

Expedição de documento
30/07/2019 03:18

Ato ordinatório
30/05/2019 11:35

Publicação
30/05/2019 11:35

Publicação
29/05/2019 12:47

Remetidos os Autos
29/05/2019 12:47

Remetidos os Autos
21/05/2019 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2019 15:01

Conclusos
02/05/2019 16:21

Documento Juntado
02/05/2019 16:20

Mudança de Classe Processual
26/03/2019 20:49

Petição Juntada
26/03/2019 09:26

Remetidos os Autos
26/03/2019 09:25

Expedição de documento
25/03/2019 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2019 15:11

Publicação
21/03/2019 10:34

Conclusos
20/03/2019 12:25

Remetidos os Autos
14/03/2019 13:21

Petição Juntada
01/03/2019 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2019 09:25

Conclusos
25/02/2019 16:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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